Emenda 29
Uma nova regulamentação da Emenda
29, com a definição de percentual
mínimo de investimento em saúde pela União, não será alcançada pela via
legislativa, no Congresso
Nacional. Ela só será possível se os 150
milhões de brasileiros que dependem exclusivamente doSistema Único de Saúde (SUS)
forem mobilizados.
O
alerta foi dado pelo consultor em Saúde Pública Eugênio Vilaça Mendes, um dos palestrantes do Ciclo
de Debates “Mais
Recursos para a Saúde – Assine + Saúde”.
Ele sugeriu que os 248 milagentes
comunitários de saúde, como os que integram o Programa Saúde da Família (PSF),
sejam utilizados nessa mobilização, já que visitam mensalmente 100 milhões de
brasileiros.
“A
exemplo do ‘Ficha
Limpa’, os brasileiros precisam aderir à
causa e assinar o manifesto que exige o percentual de investimentos na saúde, por parte da União. é preciso que os grupos se
reúnam, convoquem as comunidades, empresas, igrejas e todas as outras
instâncias da organização civil. Por outro lado, os agentes da saúde, também, precisam aderir e mobilizar os usuários
do SUS”, alerta a deputada estadual Luzia Ferreira.
Mais Recursos para a Saúde – Assine +
Saúde
O Ciclo de Debates, da última sexta-feira (13), marcou o início da
coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular visando
alterar a regulamentação da Emenda
29, que destina recursos públicos para
a saúde. O objetivo é fixar um percentual de investimento mínimo da União, como
já foi feito para Estados e Municípios.
O
gasto brasileiro com saúde, que corresponde a 9% do Produto Interno Bruto (PIB),
é adequado e próximo do gasto dos países ricos. Porém, o gasto público, que é
de aproximadamente 70% do total nos países com sistema universal de saúde, fica em 45,7% no Brasil. “Em relação ao
orçamento, o Brasil investe 6,1% em saúde, o que é indecentemente baixo. Nesse
item perdemos até para Bolívia e Paraguai”, comparou o consultor Eugênio
Vilaça, citando os últimos dados disponíveis da Organização Mundial de Saúde.
Ainda
segundo ele, o baixo gasto público do Governo federal vem reduzindo gradativamente sua participação nesse
bolo. “Por isso esse movimento está correto. A Lei Complementar 141, de 2012
(que regulamentou a Emenda 29) foi um jogo de cena do Congresso”, afirmou.
Vilaça mostrou ainda que o baixo investimento público em saúde gera iniquidade social: enquanto os 10% mais pobres
destinam 6,7% dos gastos com saúde, os 10% mais ricos gastam 3%.
Recursos – Pelos cálculos do consultor, se o Brasil
continuasse investindo 9% do PIB, mas ampliar para 70% o gasto público, haveria
mais R$ 60 bilhões por ano para a saúde. Já a vinculação de 10% de investimento
em saúde pela União, como pretende impor com a nova regulamentação daEmenda 29, traria R$ 32,5 bilhões para o setor. “Não é
suficiente, mas geraria uma dinâmica virtuosa”, aponta Mendes. Para ele, pelo
menos 30% desse montante tem que ser destinado à atenção básica.
A
situação do financiamento da saúde em Minas Gerais foi
apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que
abordou a qualidade desses gastos e fez também uma comparação dos investimentos
entre os entes federados. Segundo ele, o gasto público per capita em
2009 foi de US$ 431 no Brasil, oito vezes menos do que o gasto nos Estados
Unidos no mesmo ano. Ele também enfatizou que a participação estadual e
municipal tem aumentado enquanto os investimentos da União estão encolhendo. O
crescimento da verba federal destinada ao SUS foi de 38% enquanto o investimento dos Estados
cresceu 137% e dos municípios 147%.
Minas Gerais reivindica mais recursos
O
secretário ressaltou também que Minas está em 18º lugar no recebimento de
recursos per capita transferidos, fundo a fundo, pelo governo federal. Ele explicou que os critérios para a realização
desses repasses nem sempre se atêm a aspectos técnicos. O médico também elogiou
a iniciativa da Assembleia de renegociação da dívida com a União, visto que
essa medida disponibilizaria recursos para outras finalidades, incluindo a
melhora da saúde. Segundo Antônio Jorge, o Estado gastou R$ 3,3 bilhões apenas
com o pagamento da dívida
com a União em 2011.
Antônio
Jorge finalizou enfatizando a necessidade urgente da ampliação dos recursos
destinados à saúde, tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população. “Precisamos construir mais hospitais
regionais, fortalecer o programa Saúde em Casa e
implantar mais redes de atenção. É necessário rever a política tributária,
aumentar o financiamento e qualificar melhor os gastos”. Ele disse ainda que a
discussão em torno do SUSvai além de partidos e de gestões governamentais,
já que toda a nação brasileira tem interesse nesse assunto.
Fonte: Luzia Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário