Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

O Ministério da Saúde quer melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para isso, os profissionais que fazem parte de uma equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem , agentes de saúde bucal e comunitários de saúde), que cuidam da saúde dos brasileiros, são acompanhados e avaliados. 

Foram analisados, também, a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, os equipamentos, a disponibilização de medicamentos e a satisfação do cidadão. As equipes que oferecem melhorias na qualidade do atendimento recebem mais recursos do governo federal. Ou seja, quanto melhor for o desempenho, mais incentivos financeiros serão repassados. 

Os incentivos financeiros e as avaliações ocorrem por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado em 2011. Ao todo foram entrevistadas 16.127 equipes que trabalham em 15.095 UBS e mais de 65 mil cidadãos. 

Foi implantado também o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) que estabeleceu incentivo financeiro federal para construção, reforma e ampliação de unidades. Para subsidiar a elaboração deste programa foi realizado o Censo das UBS, que visitou 5.511 municípios brasileiros, nos quais avaliou-se a infraestrutura de 37.690 Unidades Básicas de Saúde com objetivo de levantar informações para melhorar os serviços da Atenção Básica. 

O PMAQ - AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil a mais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, de acordo com o perfil sociais, econômicos e culturais, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

A sua Unidade de Saúde tem Pmaq? O que está achando dessa avaliação? E os recursos, como serão repassados para as equipes? Queremos condições de trabalho e valorização profissional. Participe, conte-nos! Deixe o seu comentário.

Mentiras que contam sobre mulheres

Por: Aline Valek, para a Carta Capital

 Inimigas. Invejosas. Recalcadas. Fofoqueiras.

Foi isso que nos ensinaram: que não poderíamos confiar umas nas outras. Cochicharam em nossos ouvidos que mulher é tudo falsa. Nos disseram que as outras eram interesseiras, traiçoeiras, que roubariam nossos namorados, que tentariam chamar mais a atenção, que eram vagabundas, sempre uma ameaça.

Ensinaram a lição e mostramos que aprendemos quando dizemos que “mulher trabalhando junta não presta”, ou quando nos orgulhamos ao dizer “não tenho amigas mulheres”, ou quando odiamos aquela garota sem motivo algum, ou todas as vezes que julgamos a sexualidade da colega ou ainda quando atacamos, humilhamos ou desprezamos a outra apenas para buscar as migalhas da aprovação masculina.

Como pudemos acreditar nessas mentiras por tanto tempo?

É tentador acreditar que “somos diferentes das outras” para tentar colher as recompensas por ser uma “boa garota”. Eu sei. O problema é que essas recompensas nunca virão. Se hoje odiamos as outras mulheres e não hesitamos em julga-las, atacá-las ou exclui-las, nada impede que amanhã os dedos que apontam para elas se voltem para nós mesmas. Hoje, a vagabunda é a “outra”; amanhã pode ser eu ou você. Nenhuma de nós está imune – e por isso mesmo, por mais diferentes que sejamos, há muito mais em comum entre nós do que você possa imaginar.

Colocaram entre nós essa espessa cortina de rivalidade para que não sejamos capazes de nos enxergar de verdade. Para nos isolar. Para que, divididas, nos enfraqueçam. Consegue imaginar a quem isso possa interessar? Se eu e você sempre nos considerarmos inimigas, vamos poder esquecer de combater as estruturas da sociedade feitas para nos manter nos nossos devidos lugares. Se eu e você nunca nos considerarmos aliadas, seremos mais facilmente vencidas. Parece até teoria da conspiração, mas basta olhar ao seu redor. Basta olhar para a sua própria vida.

Então está na hora de tentar ver além dessa cortina e, ao invés de olhar para o que nos difere, tentar encontrar aquilo que nos aproxima. Talvez você se surpreenda ao encontrar do outro lado não esse estereótipo odioso que nos venderam, mas uma mulher igual a você. Um ser humano tão único, multifacetado, com falhas e atributos positivos, assim como você mesma.

Mas tome cuidado: transpor essa cortina, apesar de simples, é algo tão poderoso que vai deixar muita gente nervosa. Terão ataques de raiva, vão querer te ridicularizar, te calar, fazer você voltar para o seu estado anterior. Para muita gente, nada que mude pode ser algo bom. Mas você pode imaginar o motivo, né? Normal que essa gente fique tão insegura. Afinal, quando descobrimos que não precisamos lutar umas com as outras, podemos fazer coisas incríveis.

Piso Salarial Nacional

Enfim! Uma luta histórica. Após 8 anos de muitas idas e vinda a Brasília, nosso piso salarial nacional foi votado no Senado em unanimidade, em 21 de Maio de 2014. E ainda esperançosos com a responsabilidade social e constitucional, da sanção da Presidência da República, estamos tentando esclarecer algumas perguntas da categoria. Em breve estaremos postando a lei na integra.

O que é um piso salarial?

 É o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. 

São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Quais os benefícios que serão adquiridos com o piso salarial nacional?

Nenhum município poderá ter a remuneração abaixo ou equivalente ao salário mínimo. Valorização do profissional pelo que o beneficio poderá  proporcionar no aspecto pessoal e profissional.

Se o município repassa a mais que o minimo?

Este, não poderá mais ser revogado. (Não poderá diminuir o valor), porém no repasse da inflação, só terá metade do valor da inflacionário, até equiparar ao piso do respectivo ano. 

Qual o prazo legal o os municípios terão para vigorar a lei? 

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. 

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

As gratificações serão incorporadas, para que chegue o valor do piso nacional?

Não. O piso é um valor único, e suas gratificações serão acrescentadas e não incorporadas.

Por que os ACS são os únicos que não recebem bolsa no PET Saúde da Família UFBA?

O que é PET Saúde? 

É um projeto da UFBA/Ministério da Saúde em parceria com o Estado da Bahia e alguns municípios. Configurando-se como uma estratégia possibilitadora da integração entre ensino-serviço-comunidade, se revelando como uma ferramenta eficaz de inserção de graduandos na Atenção Primária à Saúde. Isso possibilita um maior contato com a realidade do SUS e estimula um aprendizado multiprofissional para uma prática mais humanista e reflexiva voltada para a Atenção Básica.

Quem pode participar do PET Saúde UFBA?

É formado por 1 tutor acadêmico (Prof.º da Ufba), 30 

estudantes (12 bolsistas e 18 voluntários) e 6 preceptores (profissionais dos serviços, no 

caso, de unidades básicas de saúde). 

Olá, queridos colegas. Vinhemos tentar questionar sobre esse projeto. Inicialmente em Salvador, está sendo desenvolvido no Subúrbio Ferroviário. Um projeto eficaz e interessante, e que vem trazendo ótimos resultados e desencadeou várias pesquisas e teses de doutorados e mestrados. Conta com a colaboração dos ACS´S como grande conhecedor das vulnerabilidades, especificidades das sua comunidades, sendo o elo da mesma entre a USF e tantos outros pesquisadores, poder público e qualquer cidadão que venham prestar serviços a tais comunidades. Na maioria das vezes obrigados a participarem, muitos participam por saber da importância para a comunidade. O que não entendemos é porque nós não somos incluídos na bolsa, já que os preceptores devem ser 6 profissionais do serviço no caso, de unidades básicas de saúde? Não somos profissionais do serviço? Quais foram os critérios avaliados para não incluírem os ACS'S na remuneração da bolsa? Sua participação não precisa ser incentivada? 

O Movimento Frente da Transparência, incomodado com essa injustiça, estão na busca por esses questionamentos. Estamos cansados de sermos usados e não valorizados, estamos nas pesquisas, nos discursos, mas não estamos no reconhecimento profissional. Em todo projetos os colaboradores e público alvo deve está ciente de seus trâmites, benefícios e malefícios. Afirmo com propriedade que a maioria dos colegas não sabem que existem valores associados. Tudo bem, que saberíamos que não contemplariam todos mas, todos poderiam passar pelo processo seletivo que se faz para a aquisição da bolsa. 

Link sobre o edital:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/319-sgtes-p/gestao-da-educacao-raiz/gestao-da-educacao/9618-pet-saude

PISO SALARIAL É SALÁRIO BASE

                                            

         

 Na sessão do Supremo Tribunal Federal – STF, do dia 6 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, movida por cinco governadores, dentre eles o do estado do Ceará foi considerada improcedente. A grande importância deste julgamento consiste na aplicação do piso salarial como salário base. A lei do piso salarial no seu texto de 2008 já dispunha desta forma, mas com os questionamentos dos governadores, inicialmente o STF suspendeu a obrigatoriedade da aplicação do piso como salário base.

De agora em diante, não. O menor vencimento, menor salário base será o valor definido para o piso salarial. Importante destacar que não poderão somadas vantagens ao salário base para alcançar o valor nominal do piso. As vantagens ficarão por fora. 

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008

Publicada no DOU de 17.7.2008

ESTAREMOS NESTA LUTA

Nos da Frente da Transparência iremos buscar o maior numero de assinatura possíveis no Abaixo Assinado dos Prefeitos e Secretários de Saúde e Vereadores, iremos fazer contados com os municípios que temos base para que eles possam fazer o mesmo e buscar também em pruo da categoria que feriu a Constituição Federal ACS e ACE juntos todos poderemos vencer está barreira e unidos quebraremos obstáculos. 

Agentes de Saúde vamos nos fortalecer para dermos uma amanhecer melhor do que o hoje, seja você Agente responsável também pela liberdade buscada por uma categoria sofrida, vamos a Luta.

VAMOS LUTAR JUNTOS PELA MELHORA SALARIAL

A HORA DA VERDADE!!!

A CONACS lança hoje a campanha no Brasil todo com o slogan “A HORA DA VERDADE”. Essa campanha visa mobilizar a maioria dos ACS e ACE em cada Município para colher o máximo possível de apoio de Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores, num abaixo assinado que tem como objetivo reivindicar do Congresso Nacional e do Governo Federal a imediata regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A verdade é que, tanto Governo Federal, quanto CONAS e CONASEMS estão fazendo um verdadeiro jogo de ping pong com a categoria, e nada se resolve porque segundo eles os “prefeitos” não querem que o Piso seja aprovado!

Porém, foi observado durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, exatamente o contrário, pois, enquanto o presidente da CNM, que não é mais prefeito, dizia que é contra o Piso dos Agentes, os próprios prefeitos afirmavam nos corredores que são a favor dos Agentes de Saúde, mas precisavam de uma segurança jurídica de que o Ministério da Saúde não irá suspender o repasse feito atualmente via Portaria.

Sendo assim, o que falta é maior esclarecimento e vontade política!

Quanto ao esclarecimento a CONACS ressalta que, com a aprovação do PL 7495/06, o recurso repassado aos Municípios para fazer o pagamento dos ACS e ACE deixarão de ser repassados via portaria e convênios, e passará a ser recurso garantido em Lei Federal, com repasse obrigatório e contínuo, inclusive com dotação orçamentária específica.

Ora, o PL 7495/06 garante, portanto, que a contrapartida da União seja o valor integral do Piso Salarial, reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste aplicados atualmente ao salário mínimo nacional.

De quem é a falta de vontade política é que saberemos agora com a realização da campanha “A HORA DA VERDADE”, pois, em véspera de eleições municipais Prefeitos, Secretário e Vereadores, deverão deixar bem claro se são ou não aliados dos Agentes de Saúde!

Dessa forma, a CONACS pede para cada Gestor e vereador se unir a seus Agentes de Saúde, assinado o abaixo assinado da campanha “A HORA DA VERDADE”, nos ajudando a cobrar mais valorização dos ACS e ACE e valorização da Saúde Preventiva, com aumento de repasses para seu custeio e garantias em Lei da manutenção desses recursos! 

OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.

FONTE: CONACS