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segunda-feira, abril 16, 2012

Agentes comunitários terão reajuste de mais de R$ 400 mi


Ministério da Saúde reajuste em 16,3% incentivo financeiro para mais de 250 mil profissionais que atuam no Saúde da Família. Valor passa de R$ 750 para R$ 871 por mês.

O Ministério da Saúde aumentou o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os 250.903 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na estratégia Saúde da Família. O reajuste é de 16,3%, retroativo ao último mês de janeiro, e eleva o valor do incentivo de R$ 750 para R$ 871. Para garantir este benefício, o investimento do ministério será de R$ 403 milhões por ano, recursos que poderão ser ainda maiores, uma vez que a quantidade de ACSs tem sido crescente.
Os Agentes Comunitários de Saúde são profissionais vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Eles realizam ações individuais ou coletivas de prevenção a doenças e promoção de saúde por meio de ações educativas nos domicílios e na comunidade. Com o reajuste, o financiamento anual do Ministério da Saúde para a garantia do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões. “Essa previsão considera o número atual de ACSs no país (referente ao mês de fevereiro). Mas, com a expansão da cobertura do Saúde da Família, esse valor poderá chegar a R$ 500 milhões até o final deste ano”, explica o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Segundo ele, esses recursos são para remuneração direta dos agentes e pagamento de encargos trabalhistas.

Cada Agente Comunitário de saúde é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas. O acompanhamento do trabalho destes profissionais é feito por um enfermeiro da equipe da estratégia Saúde da Família, lotado na respectiva Unidade Básica de Saúde. O agente deve ser vinculado ao município, que deverá aderir à estratégia para receber o incentivo financeiro do governo federal.  “Atualmente, quase 97% das cidades contam com a atuação destes profissionais, o que representa uma cobertura de 122.555.622 brasileiros, ou seja, mais de 64% da população. A nossa intenção é estimular, cada vez mais, a adesão dos municípios pela importância do trabalho que os Agentes Comunitários de Saúde realizam”, acrescenta Helvécio Magalhães.

Para ser um ACS, é preciso que o profissional seja morador (há pelo menos dois anos) da área onde exercerá as atividades, saber ler e escrever, ter mais de 18 anos e disponibilidade de tempo integral para exercer a função de agente comunitário. O recrutamento destes profissionais deve se dar por meio de processo seletivo promovido pela município, com o acompanhamento da secretaria estadual de saúde.
SAÚDE DA FAMÍLIA – O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da Atenção Básica, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.
As equipes multidisciplinares que atuam na estratégia são formadas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde para o desenvolvimento de ações de diagnóstico e orientação para o tratamento de doenças, promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação dos pacientes.
Atualmente, o país conta com 32.498 equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura pelo Saúde da Família. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
Fonte: Portal Saúde

Portaria n° 459


PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Legislações - GM
Sex, 16 de Março de 2012 00:00
PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes
Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e,
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Para mais investimentos na saúde, é preciso mobilização popular


Emenda 29

Uma nova regulamentação da Emenda 29, com a definição de percentual mínimo de investimento em saúde pela União, não será alcançada pela via legislativa, no Congresso Nacional. Ela só será possível se os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente doSistema Único de Saúde (SUS) forem mobilizados.
O alerta foi dado pelo consultor em Saúde Pública Eugênio Vilaça Mendes, um dos palestrantes do Ciclo de Debates “Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde”. Ele sugeriu que os 248 milagentes comunitários de saúde, como os que integram o Programa Saúde da Família (PSF), sejam utilizados nessa mobilização, já que visitam mensalmente 100 milhões de brasileiros.
“A exemplo do ‘Ficha Limpa’, os brasileiros precisam aderir à causa e assinar o manifesto que exige o percentual de investimentos na saúde, por parte da União. é preciso que os grupos se reúnam, convoquem as comunidades, empresas, igrejas e todas as outras instâncias da organização civil. Por outro lado, os agentes da saúde, também, precisam aderir e mobilizar os usuários do SUS”, alerta a deputada estadual Luzia Ferreira.
Mais Recursos para a Saúde – Assine + Saúde
O Ciclo de Debates, da última sexta-feira (13), marcou o início da coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular visando alterar a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos públicos para a saúde. O objetivo é fixar um percentual de investimento mínimo da União, como já foi feito para Estados e Municípios.
O gasto brasileiro com saúde, que corresponde a 9% do Produto Interno Bruto (PIB), é adequado e próximo do gasto dos países ricos. Porém, o gasto público, que é de aproximadamente 70% do total nos países com sistema universal de saúde, fica em 45,7% no Brasil. “Em relação ao orçamento, o Brasil investe 6,1% em saúde, o que é indecentemente baixo. Nesse item perdemos até para Bolívia e Paraguai”, comparou o consultor Eugênio Vilaça, citando os últimos dados disponíveis da Organização Mundial de Saúde.
Ainda segundo ele, o baixo gasto público do Governo federal vem reduzindo gradativamente sua participação nesse bolo. “Por isso esse movimento está correto. A Lei Complementar 141, de 2012 (que regulamentou a Emenda 29) foi um jogo de cena do Congresso”, afirmou. Vilaça mostrou ainda que o baixo investimento público em saúde gera iniquidade social: enquanto os 10% mais pobres destinam 6,7% dos gastos com saúde, os 10% mais ricos gastam 3%.
Recursos – Pelos cálculos do consultor, se o Brasil continuasse investindo 9% do PIB, mas ampliar para 70% o gasto público, haveria mais R$ 60 bilhões por ano para a saúde. Já a vinculação de 10% de investimento em saúde pela União, como pretende impor com a nova regulamentação daEmenda 29, traria R$ 32,5 bilhões para o setor. “Não é suficiente, mas geraria uma dinâmica virtuosa”, aponta Mendes. Para ele, pelo menos 30% desse montante tem que ser destinado à atenção básica.
A situação do financiamento da saúde em Minas Gerais foi apresentada pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge Marques, que abordou a qualidade desses gastos e fez também uma comparação dos investimentos entre os entes federados. Segundo ele, o gasto público per capita em 2009 foi de US$ 431 no Brasil, oito vezes menos do que o gasto nos Estados Unidos no mesmo ano. Ele também enfatizou que a participação estadual e municipal tem aumentado enquanto os investimentos da União estão encolhendo. O crescimento da verba federal destinada ao SUS foi de 38% enquanto o investimento dos Estados cresceu 137% e dos municípios 147%.
Minas Gerais reivindica mais recursos
O secretário ressaltou também que Minas está em 18º lugar no recebimento de recursos per capita transferidos, fundo a fundo, pelo governo federal. Ele explicou que os critérios para a realização desses repasses nem sempre se atêm a aspectos técnicos. O médico também elogiou a iniciativa da Assembleia de renegociação da dívida com a União, visto que essa medida disponibilizaria recursos para outras finalidades, incluindo a melhora da saúde. Segundo Antônio Jorge, o Estado gastou R$ 3,3 bilhões apenas com o pagamento da dívida com a União em 2011.
Antônio Jorge finalizou enfatizando a necessidade urgente da ampliação dos recursos destinados à saúde, tendo em vista o aumento da expectativa de vida da população. “Precisamos construir mais hospitais regionais, fortalecer o programa Saúde em Casa e implantar mais redes de atenção. É necessário rever a política tributária, aumentar o financiamento e qualificar melhor os gastos”. Ele disse ainda que a discussão em torno do SUSvai além de partidos e de gestões governamentais, já que toda a nação brasileira tem interesse nesse assunto.