Piso Salarial Nacional

Enfim! Uma luta histórica. Após 8 anos de muitas idas e vinda a Brasília, nosso piso salarial nacional foi votado no Senado em unanimidade, em 21 de Maio de 2014. E ainda esperançosos com a responsabilidade social e constitucional, da sanção da Presidência da República, estamos tentando esclarecer algumas perguntas da categoria. Em breve estaremos postando a lei na integra.

O que é um piso salarial?

 É o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. 

São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Quais os benefícios que serão adquiridos com o piso salarial nacional?

Nenhum município poderá ter a remuneração abaixo ou equivalente ao salário mínimo. Valorização do profissional pelo que o beneficio poderá  proporcionar no aspecto pessoal e profissional.

Se o município repassa a mais que o minimo?

Este, não poderá mais ser revogado. (Não poderá diminuir o valor), porém no repasse da inflação, só terá metade do valor da inflacionário, até equiparar ao piso do respectivo ano. 

Qual o prazo legal o os municípios terão para vigorar a lei? 

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. 

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

As gratificações serão incorporadas, para que chegue o valor do piso nacional?

Não. O piso é um valor único, e suas gratificações serão acrescentadas e não incorporadas.

Por que os ACS são os únicos que não recebem bolsa no PET Saúde da Família UFBA?

O que é PET Saúde? 

É um projeto da UFBA/Ministério da Saúde em parceria com o Estado da Bahia e alguns municípios. Configurando-se como uma estratégia possibilitadora da integração entre ensino-serviço-comunidade, se revelando como uma ferramenta eficaz de inserção de graduandos na Atenção Primária à Saúde. Isso possibilita um maior contato com a realidade do SUS e estimula um aprendizado multiprofissional para uma prática mais humanista e reflexiva voltada para a Atenção Básica.

Quem pode participar do PET Saúde UFBA?

É formado por 1 tutor acadêmico (Prof.º da Ufba), 30 

estudantes (12 bolsistas e 18 voluntários) e 6 preceptores (profissionais dos serviços, no 

caso, de unidades básicas de saúde). 

Olá, queridos colegas. Vinhemos tentar questionar sobre esse projeto. Inicialmente em Salvador, está sendo desenvolvido no Subúrbio Ferroviário. Um projeto eficaz e interessante, e que vem trazendo ótimos resultados e desencadeou várias pesquisas e teses de doutorados e mestrados. Conta com a colaboração dos ACS´S como grande conhecedor das vulnerabilidades, especificidades das sua comunidades, sendo o elo da mesma entre a USF e tantos outros pesquisadores, poder público e qualquer cidadão que venham prestar serviços a tais comunidades. Na maioria das vezes obrigados a participarem, muitos participam por saber da importância para a comunidade. O que não entendemos é porque nós não somos incluídos na bolsa, já que os preceptores devem ser 6 profissionais do serviço no caso, de unidades básicas de saúde? Não somos profissionais do serviço? Quais foram os critérios avaliados para não incluírem os ACS'S na remuneração da bolsa? Sua participação não precisa ser incentivada? 

O Movimento Frente da Transparência, incomodado com essa injustiça, estão na busca por esses questionamentos. Estamos cansados de sermos usados e não valorizados, estamos nas pesquisas, nos discursos, mas não estamos no reconhecimento profissional. Em todo projetos os colaboradores e público alvo deve está ciente de seus trâmites, benefícios e malefícios. Afirmo com propriedade que a maioria dos colegas não sabem que existem valores associados. Tudo bem, que saberíamos que não contemplariam todos mas, todos poderiam passar pelo processo seletivo que se faz para a aquisição da bolsa. 

Link sobre o edital:
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/319-sgtes-p/gestao-da-educacao-raiz/gestao-da-educacao/9618-pet-saude

PISO SALARIAL É SALÁRIO BASE

                                            

         

 Na sessão do Supremo Tribunal Federal – STF, do dia 6 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, movida por cinco governadores, dentre eles o do estado do Ceará foi considerada improcedente. A grande importância deste julgamento consiste na aplicação do piso salarial como salário base. A lei do piso salarial no seu texto de 2008 já dispunha desta forma, mas com os questionamentos dos governadores, inicialmente o STF suspendeu a obrigatoriedade da aplicação do piso como salário base.

De agora em diante, não. O menor vencimento, menor salário base será o valor definido para o piso salarial. Importante destacar que não poderão somadas vantagens ao salário base para alcançar o valor nominal do piso. As vantagens ficarão por fora. 

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008

Publicada no DOU de 17.7.2008

ESTAREMOS NESTA LUTA

Nos da Frente da Transparência iremos buscar o maior numero de assinatura possíveis no Abaixo Assinado dos Prefeitos e Secretários de Saúde e Vereadores, iremos fazer contados com os municípios que temos base para que eles possam fazer o mesmo e buscar também em pruo da categoria que feriu a Constituição Federal ACS e ACE juntos todos poderemos vencer está barreira e unidos quebraremos obstáculos. 

Agentes de Saúde vamos nos fortalecer para dermos uma amanhecer melhor do que o hoje, seja você Agente responsável também pela liberdade buscada por uma categoria sofrida, vamos a Luta.

VAMOS LUTAR JUNTOS PELA MELHORA SALARIAL

A HORA DA VERDADE!!!

A CONACS lança hoje a campanha no Brasil todo com o slogan “A HORA DA VERDADE”. Essa campanha visa mobilizar a maioria dos ACS e ACE em cada Município para colher o máximo possível de apoio de Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores, num abaixo assinado que tem como objetivo reivindicar do Congresso Nacional e do Governo Federal a imediata regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A verdade é que, tanto Governo Federal, quanto CONAS e CONASEMS estão fazendo um verdadeiro jogo de ping pong com a categoria, e nada se resolve porque segundo eles os “prefeitos” não querem que o Piso seja aprovado!

Porém, foi observado durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, exatamente o contrário, pois, enquanto o presidente da CNM, que não é mais prefeito, dizia que é contra o Piso dos Agentes, os próprios prefeitos afirmavam nos corredores que são a favor dos Agentes de Saúde, mas precisavam de uma segurança jurídica de que o Ministério da Saúde não irá suspender o repasse feito atualmente via Portaria.

Sendo assim, o que falta é maior esclarecimento e vontade política!

Quanto ao esclarecimento a CONACS ressalta que, com a aprovação do PL 7495/06, o recurso repassado aos Municípios para fazer o pagamento dos ACS e ACE deixarão de ser repassados via portaria e convênios, e passará a ser recurso garantido em Lei Federal, com repasse obrigatório e contínuo, inclusive com dotação orçamentária específica.

Ora, o PL 7495/06 garante, portanto, que a contrapartida da União seja o valor integral do Piso Salarial, reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste aplicados atualmente ao salário mínimo nacional.

De quem é a falta de vontade política é que saberemos agora com a realização da campanha “A HORA DA VERDADE”, pois, em véspera de eleições municipais Prefeitos, Secretário e Vereadores, deverão deixar bem claro se são ou não aliados dos Agentes de Saúde!

Dessa forma, a CONACS pede para cada Gestor e vereador se unir a seus Agentes de Saúde, assinado o abaixo assinado da campanha “A HORA DA VERDADE”, nos ajudando a cobrar mais valorização dos ACS e ACE e valorização da Saúde Preventiva, com aumento de repasses para seu custeio e garantias em Lei da manutenção desses recursos! 

OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.

FONTE: CONACS

AGENTES DE SAÚDE PUBLICA INCOMODA PARLAMENTARES

UM ELEFANTE ENCOMODA MUITA GENTE!

Mais uma semana que vai ficar marcada na história das mobilizações do Piso Salarial da categoria. A CONACS na sua 8ª semana de mobilização obteve uma grande vitória na luta pela Aprovação do Piso Salarial!

Com a presença da representação de vários Estados, a mobilização dessa semana foi toda voltada para a votação do Relatório da MP 568.

RESUMO DA SEMANA

Na terça-feira (12/06), após a intervenção do Líder do PMDB, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN) e do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), o Líder do Governo no Senado e relator da MP 568 marcou reunião com a CONACS para manhã do dia seguinte (13/06).

Na quarta-feira (13/06), a CONACS foi surpreendida logo cedo, primeiro com a notícia de que a reunião com o Relator, sem qualquer justificativa, pela 2ª, vez foi cancelada e, depois, pela informação de que o relatório seria lido e aprovado ainda na quarta-feira às 11:00h da manhã.

De fato foi um grande teste para as lideranças da CONACS, pois diante da mobilização da categoria, até o acesso dos agentes de saúde ao Senado foi negado, e muito embora a categoria sempre tenha agido de forma respeitosa no Congresso Nacional, foi preciso usar de todos os artifícios para conseguir colocar todos os representantes da categoria no Plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado Federal.

MOMENTOS DE MUITA TENSÃO

Com todas as lideranças da CONACS unidas e com vários colegas dando suporte na Câmara de Deputados, a CONACS conseguiu de forma eficiente suspender pela manhã a sessão da Comissão Mista da Medida Provisória.

Graças à ameaça de pedido de vista, articulado pela CONACS e anunciado pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), titular da Comissão Mista, o Presidente da Comissão, Deputado Claudio Puty (PT/PA) foi obrigado a suspender a leitura e votação do Relatório, pedindo uma reunião de emergência com todos os parlamentares da Comissão Mista, realizada a “portas fechadas” no gabinete do Relator e Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).

Durante todo o dia, os representantes da CONACS fizeram uma verdadeira vigília, e não “arredaram o pé” do Plenário da Comissão, nem mesmo para almoçar. “Parecia que o Presidente e o Relator queriam nos vencer pelo cansaço, pois se saíssemos com certa não nos deixariam entrar novamente, por isso ficamos, sem comer e sem beber e ninguém saiu, nem mesmo para desocupar as cadeiras do Plenário”, falou de forma eufórica a diretora da Federação Maranhense, ACS Vicentina.

Só por volta das 17:00h a Comissão voltou a se reunir e parecia que todos os parlamentares haviam sido pressionados a cumprir um acordo de não impedirem a leitura e aprovação do Relatório da MPV 568/12.

Ouvimos as explicações da Presidente da CONACS Ruth Brilhante sobre esse momento: “Nós sabíamos pelas atitudes do Relator em se negar a negociar com a categoria, que o seu relatório não iria contemplar as Emendas do Piso Salarial, então, nossa estratégia a partir daí foi atrapalhar de qualquer forma a leitura daquele relatório, pois o Governo estava sendo pressionado pela ameaça de greve dos médicos na Rio + 20 e queria muito cumprir o acordo com os Sindicatos daquela categoria. Mas graças a Deus, mais uma vez conseguimos alcançar os nossos objetivos! Na última hora, a CONACS contou com a parceria valiosa do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que ignorou o pacto dos partidos com o Governo e sustentou de forma brilhante sua intensão de pedir vistas, impedindo novamente a leitura do Relatório.”

Essa manobra provocou um verdadeiro rebuliço na Comissão, que por fim, resultou na intervenção pessoal da Ministra Iderli Salvati, que ligou para a Líder do PSB, Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que sendo sua porta-voz, propôs caso fosse retirado o pedido de Vistas, a Ministra se comprometeria a receber a CONACS para ser negociado o calendário de votação do Piso Salarial da categoria, atendendo o pedido das Lideranças partidárias e de todos os membros da Comissão Mista.

RESULTADOS POSITIVOS

Após muita tensão, chegando ao ponto de haver bate boca da Assessoria Jurídica da CONACS com alguns parlamentares, defensores da classe médica, a CONACS mostrou que pode ser um “Elefante capaz de incomodar muita gente”, e que embora não faça greve como os médicos, tem força de mobilização e voto!

Segundo Dra. Elane Alves, o resultado foi muito positivo, “conseguimos o compromisso de todos os Deputados e Senadores da Comissão em participarem da reunião com a Ministra Iderli Salvati que deverá acontecer na última semana desse mês, e além disso, o próprio Relator e Líder do Governo, reconheceu que é obrigação dos Deputados votarem o Piso Salarial da categoria, seja através de Destaque ao Relatório da Medida Provisória no Plenário da Câmara ou seja pelo próprio PL 7495/06, que só depende do Presidente Marco Maia para ser colocado em votação. E sendo assim, vamos articular a votação nominal da MP no Plenário, e saberemos quem irá votar contra ou a favor do Piso dos ACS e ACE.”

Fonte: CONACS

SALVADOR RISCO DE EPIDEMIA

O segundo Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (LIRAa) de 2012, realizado entre os dias 15 e 18 de maio, em mais de 44 mil imóveis da cidade, aponta o alto risco de ocorrência de dengue e Salvador. O estudo é realizado para se obter um diagnóstico da real situação na cidade e subsidiar as ações de combate ao mosquito causador da doença.

O Índice de Infestação Predial (IIP) de Salvador subiu de 2,7% para 4,2% entre janeiro e maio deste ano. Esse aumento se deve, em grande parte, à falta ou má conservação e higienização de tanques e tonéis, representando 38% dos locais preferenciais para depósito de larvas do mosquito, seguidos pelos vasos e pratos de plantas, com 28%.

A coordenadora do Programa Municipal de Combate a Dengue, Eliaci Costa alerta que a prevenção  é um fator determinante para a redução dos casos. “A preocupação com a dengue deve ser constante, e o que a gente vem percebendo é que a população se descuida ao permitir a presença dos depósitos dentro dos próprios domicílios. Por isso, os recipientes que permitem a concentração de água, como garrafas, latas e pneus, devem ser monitorados periodicamente”, explicou.

Os bairros de São Caetano/Valéria, Subúrbio Ferroviário, Itapagipe, Pau da Lima e Cabula/Beirú merecem atenção especial nas ações de combate ao Aedes Aegypti, aponta o estudo.  Já os os bairros do Centro Histórico, Brotas e Itapuã se mantiveram entre baixo e médio risco para ocorrência de epidemia da doença, segundo o IIP.

Veja o boletim epidemiológico: C.C.Z  

Fonte: Tribuna da Bahia