SEMINÁRIO DISCUTE PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

A Câmara Federal realiza nesta quinta-feira (18), em Salvador, um seminário para debater a criação do piso salarial nacional e a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A Bahia, com cerca de 37 mil servidores, é um dos estados com o maior número, com grande parte deles, a receber um salário mínimo, pagos pelas prefeituras municipais. A intenção da Câmara é discutir a regulamentação de dois artigos da Constituição brasileira, que preveem a elaboração de Lei Federal para regulamentação da atividade e criação de piso salarial nacional, pagos também com recursos federais complementares para esta despesa. O evento, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia, às 14h30, foi proposto pelos deputados federais baianos, Alice Portugal (PCdoB) e Amauri Teixeira (PT), membros da Comissão Especial da Casa que analisa o Projeto de Lei referente à criação de cinco mil empregos públicos para a categoria no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).