Grupo de trabalho vai regulamentar Lei dos Agentes Comunitários de Saúde

O Ministério da Saúde (MS) criou um grupo de trabalho com representantes do governo federal, estados e municípios para trabalhar na regulamentação da Lei 12.994/2014 que fixa o piso salarial para agentes comunitários de saúde.

A Portaria 1.833/2014 que cria o GT foi publicada no dia 03 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).

A Lei 12994/2014, sancionada pela Presidência da República em junho, garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

O Grupo de Trabalho terá inicialmente cinco atribuições. A primeira é propor diretrizes para implementação da Lei além e dispor parâmetros sobre a quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e peculiaridades locais.

As outras três atribuições são apresentar tipologia de vínculos de trabalho para a contratação dos agentes, propor mecanismos de monitoramento do modo de contratação dos agentes e selecionar critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.  

A Portaria estipula prazo de 90 dias para que o GT apresente uma proposta regulamentária da Lei.

O Grupo será coordenado pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, e composto por um membro titular e um suplente das seguintes instituições: Secretaria Executiva; Consultoria Jurídica (CONJUR); Secretaria de Atenção à Saúde (SAS); Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); e da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). As informações são do Portal Federativo.

MFT: A luta pelo piso salarial é diária

A defesa do Piso Salarial repercute na mídia e fortalece nossa luta

Quem faz a luta com respeito e responsabilidade merece credibilidade. O Movimento Frente da Transparência (MFT) continua posicionado em favor da unidade na luta pelo Piso Salarial Nacional.

Nossa ação tem tido espaço na mídia e precisamos continuar mobilizados para garantir a luta de nossa categoria.

O MFT continua atuando com firmeza e buscando sensibilizar os trabalhadores e trabalhadoras, no sentido de que não haverá conquistas sem participação e enfrentamento.

Acompanhe mais uma entrevista concedida pela companheira combativa Edna Maria para o site Repórter Hoje Brasil:

Entrevista: Luta do MFT pelo Piso Salaria na mídia

A nossa luta em defesa do Piso Salarial Nacional ganha a força da mídia. O Movimento Frente da Transparência (MFT) tem participado de encontros coletivos com os agentes de saúde de Salvador. Este incremento no relacionamento com os servidores é uma das marcas de nosso trabalho.

Acompanhe a entrevista da guerreira combativa Edna Maria falando sobre os novos passos desta luta:

MFT: Vamos enfrentar o desafio do Piso Salarial com coragem e dedicação

A luta pelo Piso Salarial da nossa categoria tem se tornando uma intensa jornada. O Movimento Frente da Transparência (MFT) tem se consolidado novamente como instrumento de mobilização.

Nosso comportamento tem sido de buscar agregar as forças representativas dos agentes de saúde, para firmar a unidade nesta batalha, que não será fácil. Portanto, a necessidade de lutar unidos é o ponto de partida para este enfrentamento.

Sempre manteremos nosso posicionamento de defender nossa categoria, prezando pelo respeito e ética. Esses valores são fundamentais para que nossos companheiros e companheiras sigam motivados, pois terão a certeza de que estamos sendo responsáveis com nossa luta.

Dedicaremos cada dia de nosso trabalho, para mostrar que nossas ações correspondem com nossos discursos, sendo assim, estamos terminando em fase final de preparação de um planejamento estratégico para uma jornada de luta, que terá a participação decisiva de cada um de nós, trabalhadores e trabalhadoras. 

Conduziremos esta questão com sabedoria e disciplina, colocaremos nossos esforços para conseguir chegar onde estejam os entraves, procuraremos os responsáveis pelos entes governamentais que são responsáveis por esta demanda. Vamos enfrentar este desafio de frente, mostrando nossa face e caminhando de acordo com a vontade coletiva.

Continue acessando nosso blog e o perfil no Facebook. Dê sua contribuição ao nosso movimento, seja mais um integrante do MFT e ajude a consolidar nossas conquistas.

Unidade da categoria vai romper velhos vícios que causam prejuízos aos agentes de saúde

Enfrentar desafios é uma característica dos integrantes do Movimento FRENTE DA TRANSPARÊNCIA. Mesmo quando estivemos reavaliando nossa trajetória e planejando novos passos, a categoria sempre esteve na nossa linha de pensamento e atitude.

Estamos visitando os trabalhadores e trabalhadoras em seus postos de trabalho, para reafirmar nossos laços de confiança e aprimorar nossas ações em conjunto com a categoria. 

Nossa militância em prol da categoria carrega a bandeira do pagamento do piso salarial em Salvador. As ações que sejam coletivas e conduzidas com responsabilidade terão nosso apoio incondicional. Queremos construir caminhos para que essa conquista seja percebida em nossos contracheques com todos os outros direitos adquiridos ao longo da luta.

Em nenhum momento queremos personalizar a luta em nenhum rosto ou figura, pois somos um movimento horizontal que prega o protagonismo de cada um dos nossos companheiros e companheiras. Quem deve ser a principal "estrela" é a unidade de nossa categoria.

Vamos continuar demonstrando nossa disposição em construir espaços de unidade na luta. Vamos romper velhos vícios que criam situações negativas e causam prejuízos para nossa categoria. Queremos avançar nas conquistas e sempre transformar nossas energias em resultados eficazes para os agentes de saúde.

Você, colega agente de saúde, venha integrar esse movimento em defesa de nossa categoria. O nosso blog está trazendo opinião, enquetes, eventos e nossa agenda de luta. Participe e interaja conosco, solicite visita ao seu P.A's e unidades de saúde e seja mais um guerreiro, mais uma guerreira pelo Piso Salarial. 

Movimento FRENTE DA TRANSPARÊNCIA

Venha fazer parte da conquista histórica com a Frente da Transparência

O Movimento Frente da Transparência (MFT) reafirma seu posicionamento em defesa da nossa categoria. A luta pelo Piso Salarial terá ainda mais intensidade em nossas ações cotidianas. 

De maneira planejada e articulada com as legítimas representações de nossa categoria, o MFT contribuirá significativamente na agenda de lutas oriundas das decisões dos agentes de saúde. Nossa ação firme se mostrará de maneira horizontal, formato pelo qual, o nosso movimento é reconhecido e destacado.

Compartilharemos experiências e pesquisas feitas em outros municípios, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento judicial que esta demanda permite. Utilizaremos meios necessários para garantir a mobilização na categoria, estimulando a unidade na luta e repudiando qualquer tentativa de utilização de nossos sonhos e anseios como ferramenta de interesse individual.

Mantendo nosso agir coletivo, contrariando a lógica egoísta, estaremos mobilizados e juntos com aqueles que querem progresso e valorização de nossa categoria. A independência que pregamos não quer dizer isolamento ou comportamento unilateral, apenas ressalta nossa condição de autonomia enquanto segmento representativo de nossa categoria.

Queremos sua presença e participação ao nosso lado, pois cada um que soma em nossas fileiras nos traz a certeza de que nossa mentalidade se renova e favorece a luta por dias melhores.

Venha fazer parte da Frente da Transparência e exerça o papel principal nesta história.